Alteração da Política de Educação Especial Brasileira

           Olá, Família!

           Tudo bem?

      Vocês têm acompanhado os debates sobre a recente alteração da Política de Educação Especial Brasileira?

      No dia 30 de setembro de 2020, o governo federal publicou o decreto 10.502 no qual legitima vários retrocessos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Esse documento representa a segregação do Ensino no Brasil, pois a verdadeira Educação Inclusiva requer a convivência entre todos, sem distinção ou discriminação. Uma determinada característica de uma pessoa não pode ser vista como um estigma ou algo que justifica a sua separação da convivência com os demais. 

      Convidamos a todos para a leitura da Carta convocação do LEPED (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença/Unicamp) contra a destruição da inclusão no Brasil:

O Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/Unicamp) vem a público conclamar a sociedade brasileira em defesa da educação inclusiva, que foi violentamente golpeada ontem, 30/09/2020, pelo anúncio do governo federal a respeito de uma nova política de educação especial.

O referido documento, publicado em forma de decreto, faz retroceder todos os esforços empreendidos no país para que o estudante público-alvo da Educação Especial não mais fosse vítima da violência que se constitui a segregação escolar. A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEC/2008), cujo desmonte se deu por ato do executivo federal, buscava assegurar a esse público seu lugar entre os pares de sua geração, em uma escola para todos.

Neste grave momento do país, em que o retrocesso se configura como projeto de governo, o LEPED exorta todos os que lutam pela causa e que reconhecem a hierarquização, a categorização e a segregação de pessoas como ato que fere a dignidade humana, a se unirem nesse movimento de resistência e luta. Jamais nos intimidaremos diante dos desmandos do atual governo, especialmente no que diz respeito à educação.

A “nova” política de educação especial de nova só tem a data e o nome, pois o que defende se configura como mera reforma, trazendo de volta práticas outrora fracassadas e inconstitucionais. Por isso, manifestamos nosso mais profundo comprometimento no sentido de repelir as modificações impostas à PNEEPEI/2008.

Temos, de sobejo, argumentos baseados em estudos e pesquisas que revelam a fragilidade e a tendenciosidade do posicionamento do Ministério da Educação e dos dados que são utilizados como argumento para tal afronta ao direito de todos à educação. 

Diante do exposto, declaramos que não permitiremos:

1. que a Constituição Federal de 1988 seja desconsiderada, descumprida e renegada em seus preceitos educacionais, uma vez que seu texto define o acesso à escola comum como um direito indisponível do aluno, do qual a família e o Estado são os guardiões;
2. que o Brasil, mais uma vez, seja desonrado por descumprir e ignorar seus compromissos internacionais, visto que o país é signatário de documentos que pugnam pela inclusão, incondicionalmente;
3. que o aluno público-alvo da Educação Especial seja excluído e discriminado no sistema educacional brasileiro;
4. que argumentações tendenciosas e mal embasadas por estudos e posicionamentos retrógrados e incompletos venham se contrapor aos avanços e esforços despendidos por familiares e educadores, em todo o território nacional, que aderiram às diretrizes da PNEEPEI/2008, garantindo a matrícula, a participação e a aprendizagem, com dignidade, em escolas comuns de todo o país;
5. que sejam ofuscados ou esquecidos os ganhos obtidos pelos alunos que, em razão da inclusão escolar, puderam seguir trajetórias de vida jamais imaginadas no tempo em que eram vigentes no país a concepção que agora o governo federal busca desenterrar;
6. que seja interrompido o movimento de inclusão na educação básica que permitiu ao Brasil ampliar, de maneira inédita, o acesso desse público ao nível superior;
7. que o país volte a terceirizar a Educação Especial, alocando recursos públicos em instituições privadas, em detrimento da continuidade e da ampliação dos investimentos na escola pública comum;
8. que sejam silenciadas as famílias que, junto com os educadores, lutaram ao longo desses 12 anos, fazendo o país matricular mais de 1 milhão de estudantes da educação especial nas escolas comuns, o que representa 87% de taxa de inclusão.

A revogação do referido decreto, criado com base em interesses outros de pessoas e instituições que, certamente, não atuam em real benefício das pessoas com deficiência, precisa ocorrer por uma questão de justiça social e de ascensão do país a níveis mais elevados de civilidade, algo que todos merecemos.

Podemos combater e impedir a descaracterização da PNEEPEI/2008 se nos posicionarmos de maneira coesa e implacável, como já fizemos em outras ocasiões em que educação inclusiva foi atacada.

Os pesquisadores, estudantes e membros do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/Unicamp) assinam este documento, seguidos daqueles que cerram fileiras conosco nos propósitos supracitados.

 

Não recuaremos.
Não nos calaremos.
Direito não se negocia, se cumpre!

 

Maria Teresa Eglér Mantoan
Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED)
Faculdade de Educação – FE
Universidade Estadual de Campinas – Unicamp

 (Se você quer assinar esta carta como pessoa física, basta registrar seu apoio nos comentários!)

(Se você quiser assinar esta carta em nome de uma entidade ou grupo, envie e-mail para: mecavalcante@gmail.com)

Baixe aqui em PDF a CARTA CONVOCAÇÃO CONTRA DESMONTE DA PNEEPEI

SIGNATÁRIOS:

1. A Trissomia do Amor 21
2. AmeDown
3. AMPARA.IN – Sorocaba (SP)
4. Assistiva Tecnologia e Educação
5. Associação Amigo Down
6. Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME
7. Associação Amor pra Down
8. Associação Baiana de Síndrome de Down/ SerDown – BA
9. Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA)
10. Associação Catarinense para Integração da Pessoa Cega
11. Associação Diferenças que nos Unem de São Francisco do Sul – SC
12. Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Ananindeua – PA (APAN)
13. Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local ABC
14. Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina – Asesc
15. Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – AFLODEF
16. Associação Fortaleza Down
17. Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil)
18. Associação Mães e Pais pela Democracia
19. Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia (AMME)
20. Associação Pais em Movimento
21. Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb)
22. Associação de Pais, Familiares, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Niterói-RJ (Nitdown)
23. Associação Síndrome de Down do RN
24. Associações de Pais de Pessoas com Síndrome de Down do Paraná
25. Associação RS Paradesporto
26. Avante – Educação e Mobilização Social
27. Bom-Tempo Creche Escola
28. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
29. Cariacica Down (ES)
30. Centro de Apoio à Mães de Portadores de Eficiência do Ceará (CAMPE)
31. Centro Incluir – Centro Especializado em Desenvolvimento Educacional
32. Centro Síndrome de Down de Campinas (CESD)
33. CIA – Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade da UFPR Litoral
34. Círculo Vigotskiano – Grupo de Estudos em Teoria Histórico-Cultural (Distrito Federal) 
35. Cláudia Rodrigues de Freitas (UFRGS)
36. Coletivo de Pessoas com Deficiência Adriana Thoma
37. Coletivo Educação de Santo André
38. Coletivo Educação pela Base (ES)
39. Coletivo Feminista Helen Keller
40. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (ES)
41. Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade da UFPR Litoral (CIA)
42. Comitê de Educação do Campo de São Mateus – ES
43. Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública de Roraima
44. Comissão de Acessibilidade (CCSO/UFMA)
45. Comunidade Down Caxias
46. Conselho Municipal de Educação de Florianópolis
47. Coordenadoria de Acessibilidade da UFPA
48. Cromossomos Mães (ES)
49. Curso de Licenciatura em Geografia da UFPR Litoral
50. Diadorim – Centro de Estudos de Gênero, Raça, Etnia, Sexualidade (UNEB)
51. Diretório Acadêmico Walkíria Afonso Costa (DAFaE/FaE/UFMG)
52. Down Chute no Preconceito – Gravataí/RS
53. Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
54. Escola e Faculdade Angel Vianna
55. Família Down (ES)
56. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD)
57. Federação Catarinense das Associações de Síndrome De Down (FECASD)
58. Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down
59. Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEIDF)
60. Fórum de Educação Infantil do Pará
61. Fórum de Gestores de Educação Especial do Espírito Santo
62. Fórum Nacional de Educação Inclusiva – FONEI
63. Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo (UFES)
64. Fundação Síndrome de Down
65. Fundação Toque de Araraquara – SP
66. Grupo de Apoio á Conscientização da Inclusão Social (GACIS)
67. Grupo de Estudo e Pesquisa em Deficiência Visual e Cão-guia
68. Grupo de Estudo e Pesquisa em Fundamentos da Educação Especial
69. Grupo de Pesquisa Acessibilidade Escolar e Sociedade Inclusiva (ACESSI)
70. Grupo de Pesquisa Com-versações (PPGE/UFES)
71. Grupo de Pesquisa e Extensão Pró-inclusão (Faced/UFC)
72. Grupo de Pesquisa Educação Especial e Inclusiva e Diversidade (EDUCID/UNEB
73. Grupo de Pesquisa Educação, Desigualdades e Diversidades (UNEB)
74. Grupo de Pesquisa Educação, Migração e Direitos Humanos (PUCPR)
75. Grupo de Pesquisa Formação, Pesquisa-ação e Gestão de Educação Especial (GRUFOPEES -CNPq/UFES)
76. Grupo de Pesquisa NÚPITA – Universidade Federal de Sergipe
77. Grupo de Pesquisa RESSALT – Universidade Federal de Sergipe
78. Grupo de Professores de AEE de Belo Horizonte
79. Grupo de Professor@s do AEE Ceilândia – DF 
80. Grupo de Professores de Educação Especial da Rede Municipal de Florianópolis
81. Grupo Fazer Mais
82. Grupo de Estudos Corpos Mistos – UFMG
83. Grupo de Estudos e Pesquisas em Inclusão e Diversidade na Educação Básica e no Ensino Superior (INCLUSIVE/UNIPAMPA)
84. Grupo de Estudos e Pesquisas Infância e Brincadeiras (GEPIB/UFMA)
85. Grupo de Estudos em Sistemas de Ensino (GESE/FACED/UFJF)
86. Grupo Leitura e Escrita Revisitada da UFC (LER)
87. Grupo Relações de Saberes e Subjetividades: Alfabetização, Linguagens e Trabalho (Ressalt/UFS)
88. Ímpar Inclusão e Diversidade
89. Inclusive – Inclusão e Cidadania
90. Inclusive_br
91. Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores
92. Instituto da Infância- IFAN
93. Instituto Diversa – Observatório da Inclusão de  Ponta Grossa – PR
94. Instituto JNG – Projetos de Inclusão Social
95. Instituto Jô Clemente
96. Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência – ILUMINAR – Sergipe
97. Instituto Trabalho Digno
98. Judeus pela Democracia
99. Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central Cesar Lattes – Unicamp
100. Laboratório de Educação Inclusiva – LEdI (CEAD/UDESC)
101. Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Inclusão e Diferenças na Educação Física Escolar (LEPIDEFE/UFRJ)
102. Laboratório de Estudos, Pesquisas e Apoio à Participação e à Diversidade em Educação (LaPEADE/UFRJ)
103. Laboratório de Inclusão, Mediação Simbólica, Desenvolvimento e Aprendizagem (LIMDA/FE/UFRJ)
104. Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (LUTE ES)
105. Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
106. Minas Down
107. Movimento de Alternativas para uma Nova Educação (MoANE)
108. Movimento Down
109. Movimento Eu Empurro Essa Causa
110. Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass
111. Movimento Inclua-se! de São Caetano do Sul – SP
112. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
113. Movimento Nada Sobre Nós Sem Nós
114. Movimento PARATODOS
115. Movimento Pela Inclusão no Marajó
116. Movimento por uma Inclusão Eficiente
117. Movimento Pró Autismo
118. Movimento Pró Inclusão – Espírito Santo (ES)
119. Núcleo de Acessibilidade da UTFPR – Campus Curitiba
120. Núcleo de Educação da Infância, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
121. Núcleo de Educação e Infâncias (NEIUFMA)
122. Núcleo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Inclusão Educacional e Tecnologia Assistiva (NÚPITA/UFS)
123. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inclusão (NEPI/UFMS)
124. Núcleo de Estudos em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
125. Núcleo de Estudos e Projetos em Educação e Tecnologia (NETEC/FACED/UFJF)
126. Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar – UFRGS
127. Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar (NEPIE – UFRGS RS)
128. Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Especial (UFES)
129. Núcleo de Estudos sobre Deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina (NED/UFSC)
130. Núcleo de Estudos Sociais do Conhecimento e da Educação (NESCE/FACED/UFJF)
131. Observatório da Inclusão Educacional e Direitos Humanos (UFF)
132. ONG Salvando Vidas
133. Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Rede-In
134. Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
135. Reviver Down
136. Seção de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (SEPOL/UFPR Litoral)
137. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Seccional São Paulo (UNCME/SP)
138. Unidade de Referência em TEA Dr. Marcos T. Mercadante
139. Universo Down de Joinville – SC
140. Usina da imaginação